Decoders W3C Brasil - Inscrições

Regulamento

1. Sobre o desafio

1.1 O 1º DECODERS-RS é um concurso com objetivo de incentivar o desenvolvimento de aplicativos, a partir dos dados abertos disponíveis no catálogo, que disponibilizem serviços públicos aos cidadãos, com benefícios e agregação de valor à sociedade.

1.2 Esse concurso está alinhado à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que contempla, entre suas diretrizes, a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia de informação e desenvolvimento do controle social da administração pública.

1.3 A competição faz parte do compromisso do Governo do Estado do RS na criação de um ecossistema de reutilização e desenvolvimento de novos serviços públicos diretamente pela sociedade.

1.4 São entidades organizadoras do 1º DECODERS-RS: a Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Secretaria Geral de Governo e PROCERGS, representando o Governo do Estado do RS e o W3C Brasil.

1.5 A Comissão Organizadora é formada por representantes das entidades organizadoras.

2. Inscrições

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas, exclusivamente, através do formulário de inscrição, disponível no link http://decoders.w3c.br/inscricao/, no período de 16/07/2012 até às 12h do dia 23/07/2012. Inscrições prorrogadas até as 12h do dia 25/07/2012.

2.2 O concurso é aberto para desenvolvedores de software, livremente organizados em equipes de no mínimo 2 e, no máximo, 3 pessoas.

2.3 No formulário de inscrição deve ser informado o nome do projeto e o nome de usuário no GitHub de cada membro da equipe . Além disso, deve referenciado o nome e os meios de contato do responsável pela equipe, que será o contato com a organização do 1º DECODERS-RS.

2.4 É vedada a participação de membros da Comissão Julgadora e de funcionários das Instituições integrantes da Comissão Julgadora.

3. Desenvolvimento e disponibilização dos aplicativos

3.1 A Comissão Organizadora ficará à disposição para esclarecimento de dúvidas sobre os dados disponíveis no Site de Acesso à Informação, através do e-mail decoders.rs@gmail.com, no período entre 16 e 25/07/2012.

3.2 As equipes deverão preencher o formulário de inscrição decoders.w3c.br/inscricao até às 12h do dia 26/07.

3.3 O licenciamento dos aplicativos deve seguir as recomendações do W3C, disponível no link http://www.gnu.org/philosophy/license-list.html#GPLCompatibleLicenses.

4. Avaliação e seleção dos aplicativos

4.1 Para ser avaliada a aplicação deve estar armazenada no GitHub, ter o código livre, ser licenciada com licença AGPLv3, aderente aos padrões do W3C e ter interface obrigatoriamente em HTML5.

4.2 Os critérios de julgamento serão: foco em serviço ao cidadão, criatividade da solução, facilidade de uso, impacto na sociedade, facilidade de reprodução, facilidade de instalação e uso obrigatório de padrões do W3C.

4.3 Os avaliadores deverão se reunir no período de 26/07/2012, a partir das 14h, até 27/07/2012, às 14 horas, para avaliarem os aplicativos desenvolvidos e definirem as 3 equipes premiadas.

4.4 A Comissão Julgadora será composta por membros de reconhecida capacidade técnica e experiência, a serem escolhidos pela organização do 1º DECODER-RS.

4.5 Os nomes dos membros da Comissão não serão divulgados até o anúncio da premiação. Não poderão os mesmos, nesse ínterim, se manifestar sobre a premiação, garantindo o sigilo e a imparcialidade de seus resultados. Não caberão recursos sobre a decisão dos jurados.

4.6 A Comissão Julgadora será soberana em suas decisões, não cabendo recursos.

5. Premiação

5.1 A equipe classificada em primeiro lugar receberá equipamento móvel (a definir), terá seu aplicativo publicado no Site Acesso à Informação (www.informacao.rs.gov.br), terá a nominata da equipe e aplicação premiada no Portal do Governo do Estado do RS (www.rs.gov.br), receberá camisetas W3C Brasil, ganhará convite para a Conferência W3C.br e ganhará a oportunidade de demonstrar o aplicativo na Conferência Web.br do W3C Brasil, outubro de 2012 em São Paulo e participará do evento “Quarta do Conhecimento” da PROCERGS a realizar-se durante o mês de agosto de 2012.

5.2 A equipe classificada em segundo lugar terá seu aplicativo publicado no Site Acesso à Informação (www.informacao.rs.gov.br), terá a nominata da equipe e aplicação premiada no Portal do Governo do Estado do RS (www.rs.gov.br), participará da “Quarta do Conhecimento” da PROCERGS a realizar-se durante o mês de agosto de 2012, receberá camisetas do W3C e ganhará convite para a “BrasilJS” para a equipe.

5.3 A equipe classificada em terceiro lugar terá seu aplicativo publicado no Site Acesso à Informação (www.informacao.rs.gov.br), terá a nominata da equipe e aplicação premiada no Portal do Governo do Estado do RS (www.rs.gov.br), participará da “Quarta do Conhecimento” da PROCERGS a realizar-se durante o mês de agosto de 2012 e receberá camisetas do W3C.

5.4 A cerimônia de premiação será realizada no dia 27/07/2012, às 18h, no stand do Governo do RS, no 13º FISL – Fórum Internacional de Software Livre, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre.

6. Cronograma

7. Considerações Finais

7.1 Questões não previstas neste regulamento serão analisadas e decididas pela Comissão Organizadora, que será soberana em suas decisões, não cabendo recursos.

7.2 A premiação será direcionada aos participantes inscritos, sendo impossível transferi-la para terceiros.

7.3 As aplicações participantes do 1º DECODERS-RS, mesmo não premiadas, poderão ser disponibilizadas no Site Acesso à Informação.

7.4 Os integrantes das equipes participantes do 1º DECODERS-RS autorizam a publicidade e divulgação de seus trabalhos, sem qualquer ônus à organização.